MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA  SOCIEDADE CIVIL  

LEGISLAÇÃO

Lei 13.019 de 31 de julho de 2014

Decreto 2.629 de 6 de março de 2017 - Regulamenta as Parcerias entre o Município de Itanhandu e as OSCs

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MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Edital 001/2017 - DCON - Procedimento de Manifestação de Interesse Social

ANEXOS

Anexo I - Requerimento
Anexo II - Dados Cadastrais
Anexo III - Plano de Trabalho 

Dispensa 001/2020 - Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura Dilza Pinho Nilo
Termo de Compromisso 001/2020 - Fundação Itanhanduense de Educação e Cultura Dilza Pinho Nilo

Dispensa 002/2020 - Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa
Termo de Compromisso 002/2020 - Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa

Dispensa 003/2020 - Associação Protetora dos Animais Amigos da Mantiqueira APAAM
Termo de Compromisso 003/2020 - Associação Protetora dos Animais Amigos da Mantiqueira APAAM 

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