Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e suas respectivas
atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas,
contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos,
eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou
indiretamente, sobre o tema de privacidade.
As soluções contidas no site www.itanhandu.mg.gov.br (ou simplesmente
“Prefeitura Municipal de Itanhandu”) são disponibilizadas pela Prefeitura
Municipal de Itanhandu, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ sob o nº 18.186.718/0001-80, sediada no endereço Praça Amador
Prefeito Guedes, 165, Centro, Itanhandu/MG – CEP: 37464-000.
A. INTRODUÇÃO
1. A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós,
e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica o que faremos
com suas informações pessoais.
B. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados,
armazenados e usados:
1. informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP,
localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
2. informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fonte de
referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de
navegação no site;
3. informações, como seu endereço de e-mail, que você digita quando se
registra em nosso site;
4. informações que você digita ao criar um perfil em nosso site – por
exemplo, seu nome, fotos de perfil, sexo, data de nascimento, informações
educacionais e de emprego;
5. informações que você digita durante o uso dos serviços em nosso site;
6. informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que
frequência e em que circunstâncias você o utiliza;
7. informações que você publica em nosso site com a intenção de
publicá-las na internet, incluindo seu nome de usuário, fotos de perfil e
o conteúdo de suas publicações;
8. informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por
e-mail ou através de nosso site, incluindo o conteúdo e os metadados da
comunicação;
9. qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.
Antes de nos divulgar informações pessoais de outra pessoa, você deve
obter o consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento
dessas informações pessoais de acordo com esta política.
C. USO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso site serão
usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes
do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:
1. administrar nosso site;
2. personalizar nosso site para você;
3. possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;
4. prestar serviços adquiridos através do nosso site;
5. enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;
6. lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em
relação ao nosso site;
7. manter nosso site seguro e evitar fraudes;
8. verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do
nosso site (incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por
meio do serviço de mensagens privadas do nosso site); e
9. outros usos.
Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site,
publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você
nos concedeu.
Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a
publicação de suas informações em nosso site e ajustadas através do uso de
controles de privacidade no site.
D. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos
funcionários, executivos, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme
razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais:
1. na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
2. em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
3. para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo
fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e
redução do risco de crédito);
4. A qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a
um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações
pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal
ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.
Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas
informações pessoais a terceiros.
E. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
1. Esta seção define nossas políticas e procedimentos de retenção de
dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas
obrigações legais em relação à retenção e exclusão de informações
pessoais.
2. As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou
propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para
esse propósito ou propósitos.
3. Geralmente excluiremos dados pessoais pertencentes às categorias
definidas abaixo na data/hora definidas abaixo:
1. tipo de dados pessoais será excluído ;
2. Não obstante as outras disposições da seção F, reteremos documentos
(incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:
3. na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
4. se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer
processo judicial em andamento ou potencial; e
5. para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo
fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e
redução do risco de crédito).
F. SEGURANÇA DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
1. Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar
a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.
2. Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos
servidores seguros (protegidos por senha e firewall).
3. Você reconhece que a transmissão de informações pela internet é
inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados
enviados pela internet.
4. Você é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar
nosso site; não solicitaremos sua senha (exceto quando você fizer login em
nosso site).
G. ALTERAÇÕES
Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de
uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página
ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta
política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail
ou através do sistema de mensagens privados em nosso site.
H. SEUS DIREITOS
Você pode nos instruir a fornecer qualquer informação pessoal que
detenhamos sobre você; o fornecimento dessas informações estará sujeito ao
seguinte:
1. fornecimento de evidência apropriada de sua identidade (para esse
objetivo; geralmente aceitaremos uma cópia autenticada do seu passaporte
acrescida de uma cópia original de uma fatura de serviço mostrando seu
endereço atual).
Podemos reter as informações pessoais solicitadas na extensão permitida
por lei.
Você pode nos instruir a qualquer momento para não processar suas
informações pessoais para fins de marketing.
Na prática, você geralmente concordará expressamente com antecedência com
o uso de suas informações pessoais para fins de marketing, ou ofereceremos
a oportunidade de não permitir o uso de suas informações pessoais para
fins de marketing.
I. SITES DE TERCEIROS
Nosso site inclui links para detalhes de sites de terceiros. Não temos
controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de
privacidade de terceiros.
J. ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam
ser corrigidas ou atualizadas.
L. DADOS DE MENORES DE 14 ANOS
Tratamento de dados pessoais de menores: Não coletamos ou conscientemente
solicitamos dados pessoais de menores de 14 anos. Se tomarmos conhecimento
de que coletamos dados pessoais de um menor de 14 anos, cancelaremos a
conta criada e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados
pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro.
M. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Direitos e Garantias: o Usuário tem direitos e garantias em relação aos
seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo,
para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus
direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar
eventuais solicitações.
Direitos Previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:
1. confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
2. acessar seus dados pessoais;
3. requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos
ou desatualizados;
4. requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto
na LGPD;
5. requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu
consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais
previstas na LGPD;
6. requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados
pessoais;
7. requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu
consentimento e as consequências;
8. revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais,
quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
9. manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.
Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para
exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos
forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
N- OS DADOS COLETADOS SÃO UTILIZADOS PARA O CUMPRIMENTO DAS DIVERSAS
OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS POR PARTE DO ENTE MUNICIPAL
Os dados pessoais e seus respectivos registros coletados pelo Município
serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6
(seis) meses, nos termos do marco civil da internet. Os dados poderão ser
excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do usuário. No entanto,
por motivo de lei e/ou determinação judicial, os dados podem ser mantidos
por período superior, findo o qual serão excluídos com o uso de métodos de
descarte seguros.
Para fins de auditoria, segurança, obrigações legais, controle de fraudes
e preservação de direitos, o Município pode permanecer com o histórico do
registro dos dados do usuário por prazo maior, nas hipóteses em que a lei
ou norma reguladora assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Contudo, o Tribunal se reserva a faculdade de excluir esses dados,
definitivamente, em prazo menor, fundado em juízo de conveniência e
oportunidade.
O. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS
Dúvidas sobre a Política ou sobre Seus Dados Pessoais: Se após a leitura
desta Política você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma
solicitação relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato
através de nossos canais de comunicação.
OBSERVAÇÃO
O Site utiliza apenas Cookies Essenciais.
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